LTCAT
LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
Conheça sobre LTCAT
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, mais conhecido como Laudo LTCAT, é um documento importante para todas as empresas que contratam através do regime da CLT.
O objetivo do laudo é registrar os agentes nocivos à saúde ou à integridade física dos trabalhadores para comprovar que o funcionário esteve exposto a riscos ambientais durante o tempo de trabalho na empresa.
Esse documento poderá garantir ao funcionário que sofrer danos físicos o direito à aposentadoria especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Caso o documento aponte a necessidade, a empresa deve recolher todas as alíquotas de contribuição que financiam o pagamento deste benefício.
Portanto, contratar profissionais de Medicina e Segurança do Trabalho é muito importante para investigar a necessidade do reconhecimento desses impostos a fim de custear possíveis aposentadorias aos seus colaboradores.
A empresa que não tiver o Laudo LTCAT estará descumprindo a Lei Nº 9.732 , de 11 de dezembro de 1998, no artigo 57, que versa sobre a obrigatoriedade do pagamento ao INSS.
O texto recomenda a emissão de um documento que venha a comprovar a exposição do seguro a agentes nocivos, laudo este que dará ao trabalhador o direito de se aposentar em decorrência de problemas de saúde que vier a apresentar.
O LTCAT deve ser expedido pelo médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho que são os profissionais capacitados para realizar tal laudo.
Após a emissão do documento, ele deve ser atualizado continuamente sempre que o ambiente de trabalho sofrer alguma alteração.
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Nossos profissionais atuam respeitando todas as normas e regras estabelecidas a fim de criar laudos completos para nossos clientes.
O documento assinado por nossos profissionais colocarão sua empresa dentro das normas legais e assim reduzirão vários riscos.
E por falar nisso, trabalhamos pensando em assegurar a qualidade de vida de seu capital humano.
Isso significa planos de ações eficientes para reduzir e até mesmo eliminar riscos que possam trazer prejuízos aos seus colaboradores.
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