Qual a função do exame demissional?
Qual a função do exame demissional?
O exame demissional é realizado durante o processo de desvinculação do funcionário com a empresa
O exame demissional é obrigatório e pode trazer direitos trabalhistas ao funcionário!
Saiba mais sobre a importância que o exame demissional proporciona!
O exame demissional é realizado durante o processo de desvinculação do funcionário com a empresa para verificar se o empregado adquiriu alguma doença ou complicação proveniente de uma atividade que desempenhava no ambiente de trabalho.
O exame tem como objetivo principal de atestar as condições de saúde do trabalhador no desligamento da empresa. Dessa forma, o atestado demissional é chamado, oficialmente, de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
De acordo com o Art 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na Lei nº 5.452 :
“Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho:”
II – na demissão; (Incluído pela Lei nº7.855, de 24.10.1989)
O exame demissional não é necessário quando há demissão por justa causa porque, nestes casos em específico, a empresa que escolhe se vai realizar ou não.
O Ministério do Trabalho estabelece que o colaborador deve passar por uma série de exames médicos com o objetivo de assegurar a saúde do funcionário e diagnosticar como foi desenvolvida a doença ocupacional adquirida durante a prestação do serviço e até mesmo reconhecimento de direitos trabalhistas.
É função da empresa pagar o exame demissional, cabe ao funcionário apenas comparecer ao análise na data e horário marcados. Após o exame, o médico irá atestar ou não a aprovação do desligamento do empregado com a empresa.
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A empresa Evydence Medicina e Segurança do Trabalho, atuante há mais 10 anos cuidando da saúde e da segurança dos colaboradores de diversas empresas.
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Também realizamos os seguintes exames para a preservação da saúde dos seus trabalhadores:
- exame admissional;
- exame periódico;
- exame de retorno ao trabalho (após afastamento por doença ou acidente);
- exame de mudança de função;
- exame demissional.
