Exame demissional é um requisito obrigatório no processo de desligamento dos funcionários, mas quem deve pagar por este exame?
Exame demissional deve ser pago pela empresa ou o funcionário?
Hora da demissão é um momento difícil e o exame demissional é um ponto que pode gerar dúvidas
Exame demissional é um requisito obrigatório no processo de desligamento dos funcionários, mas quem deve pagar por este exame? De acordo com a NR no. 7, os procedimentos com o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) devem ser do empregador.
Além do pagamento do exame demissional ficar a cargo do empregador, isto também inclui exames de mudança de função, retorno ao trabalho, admissional e periódico.
Contudo, existe a possibilidade de dispensa da realização do exame demissional. Entretanto, esta dispensa deve acontecer apenas em duas situações, que são:
- Menos de 135 dias, no caso de empresas de grau de risco 1 e 2;
- Menos de 90 dias, no caso de empresas de grau de risco 3 e 4.
Vale destacar que estes prazos podem ser postergados por conta da negociação coletiva. A Delegacia Regional do Trabalho pode solicitar um exame demissional. Esta solicitação do exame demissional é independente do prazo da realização do último exame.
Exame demissional e qual a sua importância?
A realização do exame demissional deve ser feita em uma empresa especializada
Exame demissional tem a importante função de garantir a empresa que o empregado não adquiriu nenhuma doença decorrente dos trabalhos realizados.
Vale destacar que, se a empresa não fizer o exame demissional, corre o risco de ganhar uma multa administrativa ou do retorno do empregado em decorrência a uma doença ocupacional.
Vale destacar que o exame admissional deve ser feito por uma empresa especializada e de confiança, que siga todas as normas e regulamentos e que conheça a legislação, como a Evydence.
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