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O que é a ltcat insalubridade e periculosidade?
A ltcat insalubridade e periculosidade é um documento legal, emitido pelo Ministério do Trabalho, que comprova o direito do empregado de receber adicional de insalubridade ou de periculosidade.
O documento é necessário em caso de ações trabalhistas, sendo uma forma de regularizar o pagamento dos direitos do empregado, assegurando a segurança dos trabalhadores.
COMO FUNCIONA A ltcat insalubridade e periculosidade?
Havendo a necessidade, o empregador deve solicitar a LTCAT Insalubridade/Periculosidade ao Ministério do Trabalho. Para isso, são necessárias informações relativas às condições de trabalho e às atividades desenvolvidas, como o local de trabalho, a função desempenhada, o salário, entre outras.
Após o preenchimento do requerimento, o documento é emitido e o empregado pode usufruir dos benefícios.
Vantagens de usar a ltcat insalubridade e periculosidade
- Regulariza o pagamento de adicionais, conferindo maior segurança jurídica;
- Assegura o recebimento das remunerações devidas ao empregado;
- Elimina a possibilidade de ações trabalhistas relacionadas a adicional de insalubridade ou de periculosidade;
- Garante o direito de usufruir dos benefícios;
- Oferece tranquilidade ao empregador.
A LTCAT Insalubridade/Periculosidade é essencial para garantir que o empregador cumpra as obrigações legais e estipuladas por lei. Assim, a Evydence oferece serviços completos para que a empresa solicitante possa cumprir os requisitos necessários para obter a certificação, de forma ágil e segura.
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