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A ltcat insalubridade é uma participação que regula a insalubridade e a exposição dos trabalhadores aos agentes nocivos à saúde. Em 2017, foi publicado o Decreto nº 9.387, atestando a efetivação dos limites de tolerância para a concessão do beneficio denominado ltcat insalubridade. Esta iniciativa trouxe melhorias significativas para a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
O QUE É A LTCAT INSALUBRIDADE?
A ltcat insalubridade é uma Participação Previdenciária Trabalhista resultante da exposição dos trabalhadores a condições insalubres de trabalho. O Decreto nº 9.387/2017 estabelece critérios objetivos para a concessão do benefício, destinado aos empregados que exerçam atividade em ambientes insalubres, tais como postos de gasolina, garimpo, lixões, mineração e indústrias de diferentes segmentos, e que preencham os requisitos regulamentados.
COMO FUNCIONA A LTCAT INSALUBRIDADE?
O Decreto regulamenta os limites de toxidade para a comprovação da exposição do trabalhador aos agentes nocivos químicos, biológicos, físicos, ergonômicos e associações para todos os tipos de trabalho. Os empregadores deverão comprovar a existência dos limites de tolerância permitidos, mediante laudos de avaliação do ambiente de trabalho e, em caso de identificação de níveis maiores que os permitidos, farão jus ao recebimento do benefício.
VANTAGENS DA LTCAT INSALUBRIDADE
- Valor da Participação: O valor mensal da Participação é de 40% da remuneração básica do trabalhador. Destaca-se que o direito ao benefício se mantém ainda que haja mudança na atividade realizada pelo trabalhador que decorra de outra atividade insalubre.
- Acessibilidade: O trabalhador exerce direito à proprio acesso ao benefício. É possível que o trabalhador acesse liberdade para cotar e receber o benefício sem interferência ou intermediação do empregador, uma vez que a comprovação da exposição é feita mediante laudo.
- Eficácia: O benefício é garantido a partir da entrada de regra definida em lei. A LTCAT Insalubridade conta com a validação e atualização pela Receita Federal, conferindo maior segurança ao trabalhador.
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