O exame demissional é obrigatório para todos os trabalhadores que foram contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O documento, que atesta a saúde do trabalhador que está se desligando da empresa, é importante principalmente para questões legais.
Através dele, a empresa pode comprovar que, na data que foi desligado, o trabalhador gozava de boa saúde e isso pode servir como prova em possíveis processos trabalhistas em busca de indenizações.
Para mostrar como é importante manter a realização do exame demissional, vamos listar três situações que podem acontecer em qualquer empresa e que o documento pode servirá como prova para barrar qualquer pedido ilegal.
Exame demissional impede pedidos de indenização improcedentes
Funcionária demitida descobriu a gravidez
Todo exame demissional em mulheres deve conter o teste de gravidez. Isso poderá impedir que sua empresa seja penalizada por demitir uma gestante, ainda que ninguém saiba que ela estava grávida no ato do desligamento.
Quando uma mulher é desligada e descobre que está grávida, a empresa empregadora deve readmiti-la e submetê-la ao período de estabilidade, que dura até que o quinto mês após o nascimento da criança.
Se mesmo assim a empresa decidir romper o contrato, deve pagar todos os salários desse período de estabilidade, férias mais 1/3, o FGTS com a multa de 40% e fazer o pagamento do aviso prévio com a projeção até o fim desse período que seria o 6º mês de nascimento da criança.
Exame demissional em casos de justa causa
Muitas empresas podem pecar ao não submeter o empregado ao exame demissional em casos de justa causa.
Na busca por reaver seus direitos e tentar anular a demissão, o empregado entrará com processo trabalhista e o lado do exame demissional pode impedir que ele apresente motivos de saúde para invalidar a demissão por justa causa.
Quando o empregador se demite
Na pressa de deixar o emprego, o profissional pode não querer fazer o exame demissional, porém ainda neste caso o exame é obrigatório.
A empresa precisa ter este documento para poder provar que o funcionário não possuia problemas de saúde quando deixou o cargo.
O documento comprova que, ao pedir demissão, o empregado estava com a saúde em ordem, sem nenhum agravo que pudesse ser usado para processar a empresa.
Nesses três casos você consegue perceber o quanto o exame demissional é importante para te deixar seguro em casos de processos trabalhistas, preservando a imagem da sua empresa ao mesmo tempo que cumpre as obrigações trabalhistas.
