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PPP ou Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico do trabalhador que reúne uma série de informações.

 

PPP – O que é? Para que serve? Qual prazo a empresa tem?

PPP é um documento que mostra todo o histórico laboral do funcionário na empresa

 

PPP ou Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico do trabalhador que reúne uma série de informações. Entre os dados que estão presentes na PPP estão questões importantes do funcionário, tais como:

  • Dados administrativos; 
  • Registros ambientais;
  • Resultados de monitoração biológica, durante todo o período na empresa.

O PPP surgiu em 1 de janeiro de 2004 e tem o objetivo de apresentar as principais informações do trabalhador, principalmente no requerimento de aposentadoria especial, além de comprovar as condições para receber os benefícios e serviços previdenciários. 

O PPP surgiu para simplificar os antigos formulários denominados como SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030 e que antes eram de preenchimento obrigatório apenas para os trabalhadores que trabalhavam com elementos nocivos para a saúde e apenas os funcionários que tinham direito a se apresentar precocemente, com a aposentadoria especial, e recebiam estes dados.

 

 PPP deve ser emitida pelo empregador

A emissão do PPP é de responsabilidade do empregador

 

PPP é de responsabilidade da empresa empregadora, no caso de empregado, cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de cooperados filiados, Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO, no caso dos Trabalhadores Portuários Avulsos – TPA e

Sindicato de Categoria, no caso de trabalhador avulso não portuário. 

Vale destacar que a PPP também deve ser feita por microempresas e empresas de pequeno porte.  Além disso, o PPP deve ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador no momento da rescisão de contrato de trabalho, especificando se o mesmo esteve sujeito aos agentes nocivos à saúde durante o contrato de trabalho, sob pena de multa mínima, de acordo com o art. 283 do Decreto 3.048/99 e da Portaria Interministerial MPS/MF 15/2018 (válida a partir de janeiro/2018) de R$ 2.331,32. 

Por sua vez, a atualização do PPP deve ser feita sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções ou pelo menos uma vez ao ano.

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